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PLP 218/2004

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Apensado ao PLP 87/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Yeda Crusius - PSDB/RS

18/11/2004

Ementa

Altera disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer novos parâmetros nas relações institucionais entre os Poderes Legislativo e Executivo em matéria orçamentária.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/12/2004

Apense-se a(o) PLP-87/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/11/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar pela Deputada Yeda Crusius (PSDB-RS).

10/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a(o) PLP-87/2003

14/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/12/2004 PAG 54490 COL 01.

15/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 361 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.