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PLP 218/2004
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 87/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Yeda Crusius - PSDB/RS 18/11/2004
Ementa
Altera disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer novos parâmetros nas relações institucionais entre os Poderes Legislativo e Executivo em matéria orçamentária.
Indexação
Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal, obrigatoriedade, execução orçamentária, limitação, empenho, contingenciamento, verba, disponibilidade, caixa, adiamento, aplicação de recursos, recursos orçamentários, dotação orçamentária, competência, Comissão Mista Permanente, Congresso Nacional, criação, subcomissão, composição, partido político, fixação, prazo, apreciação, matéria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/12/2004 Apense-se a(o) PLP-87/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/11/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pela Deputada Yeda Crusius (PSDB-RS).
10/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a(o) PLP-87/2003
14/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/12/2004 PAG 54490 COL 01.
15/12/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 361 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
10/12/2004 Apense-se a(o) PLP-87/2003