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RIC 2245/2004
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciano Zica - PT/SP 18/11/2004
Ementa
Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes informações sobre cessão de imóvel ou de direito de uso à empresa do setor de combustíveis.
Explicação da Ementa
Concessão ou cessão de imóvel à Empresa Golfo Brasil Petróleo, Fórmula Brasil ou qualquer outra de propriedade do Senhor Dirceu de Oliveira.
Ministro Alfredo Nascimento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
27/12/2004 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio Oliveira, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/11/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Luciano Zica (PT-SP).
19/11/2004 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Encaminhado à MESA.
24/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
08/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE), pela aprovação.
15/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
17/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
27/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio Oliveira, pelo encaminhamento.
Encaminhado à 1SECM.
27/12/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
11/01/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1SECM/RI/nº 35/2005, ao Ministro dos Transportes, Alfredo Pereira do Nascimento.
12/01/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas 13/01/2005 a 11/02/2005.
21/01/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 32/GM/MT, de 20.01.2005, do Ministério dos Transportes.
25/01/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 129/2005.
17/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
17/02/2005 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
23/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:40 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.