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PL 4476/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandes Júnior - PP/GO 18/11/2004
Ementa
Dispõe sobre a destinação de espaços para a instalação de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em "shopping center" e em locais destinados a feiras e a exposições comerciais e industriais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/04/2005 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor;  e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/11/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO).
29/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
30/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/12/2004.
02/12/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Recebimento pela CDC.
20/12/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP)
21/12/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/12/2004
24/02/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/03/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 2604/2005, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
20/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido Requerimento nº 2604/05 da CDEIC, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir esta Comissão, que deverá manifestar-se antes da CDC
DCD 21/04/05 PAG 13508 COL 02.
• Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor;  e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
04/05/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebimento pela CDEIC.
16/06/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)
17/06/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/06/2005
27/06/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/09/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Apresentação do PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Nelson Marquezelli
• Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela rejeição.
05/10/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
• Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Boeira (PT-SC).
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/10/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Recebimento pela CDC.
07/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 08/10/05, Letra A.
11/10/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designado Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva (PSB-MG)
10/11/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Apresentação do PRL 1 CDC, pelo Dep. João Paulo Gomes da Silva
• Parecer do Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva (PSB-MG), pela rejeição.
07/12/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado José Carlos Araújo.
12/12/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Prazo de Vista Encerrado
06/04/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designado Relator, Dep. Sandro Matos (PTB-RJ)
21/12/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 254 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 139, DE 2007, pelo Deputado(a) Sandes Júnior, que solicita o desarquivamento de proposição.
27/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-139/2007.
DCD de 28/03/07 PÁG 12752 COL 01.
29/03/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Designada Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE)
30/03/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• <REABERTURA> Prazo para Emendas ao Projeto <REABERTURA_BASELEGAL> (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2007)
10/04/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/08/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pela Dep. Ana Arraes
• Parecer da Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE), pela rejeição.
29/08/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Vista conjunta aos Deputados Carlos Sampaio e Luiz Bittencourt.
03/09/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Prazo de Vista Encerrado
18/09/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. Luiz Bittencourt
• Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CDC, pelo Dep. Carlos Sampaio
19/09/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Devolvida à Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE)
02/10/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CDC, pela Dep. Ana Arraes
• Parecer Reformulado, Dep. Ana Arraes (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
03/10/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 04/10/2007)
11/10/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/10/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Júlio Delgado, Tonha Magalhães, Chico Lopes, Ana Arraes, Barbosa Neto e Vinicius Carvalho
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Ricardo Izar (PTB-SP)
• Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Izar (PTB-SP), pela rejeição.
• Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Júlio Delgado, Tonha Magalhães, Chico Lopes, Ana Arraes, Barbosa Neto e Vinicius Carvalho, apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Bittencourt, Carlos Sampaio e Ricardo Izar
07/11/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
07/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
14/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 15/11/07, PÁG 61673 COL 02, Letra B.
19/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/11/2007).
29/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
30/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 01/12/07 PÁG 64098 COL 02.
25/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER