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PL 4476/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandes Júnior - PP/GO 18/11/2004
Ementa
Dispõe sobre a destinação de espaços para a instalação de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em "shopping center" e em locais destinados a feiras e a exposições comerciais e industriais.
Indexação
Destinação, local, espaço, instalação, Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON),  centro comercial, feira, exposição industrial, atividade comercial,  atendimento, consumidor, penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/04/2005 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor;  e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/11/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO).
29/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
30/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/12/2004.
02/12/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
20/12/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP)
21/12/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/12/2004
24/02/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/03/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 2604/2005, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
20/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento nº 2604/05 da CDEIC, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir esta Comissão, que deverá manifestar-se antes da CDC
DCD 21/04/05 PAG 13508 COL 02.
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor;  e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
04/05/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
16/06/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)
17/06/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/06/2005
27/06/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/09/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Nelson Marquezelli
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela rejeição.
05/10/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Boeira (PT-SC).
Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/10/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
07/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 08/10/05, Letra A.
11/10/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva (PSB-MG)
10/11/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL 1 CDC, pelo Dep. João Paulo Gomes da Silva
Parecer do Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva (PSB-MG), pela rejeição.
07/12/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado José Carlos Araújo.
12/12/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo de Vista Encerrado
06/04/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Sandro Matos (PTB-RJ)
21/12/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 254 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 139, DE 2007, pelo Deputado(a) Sandes Júnior, que solicita o desarquivamento de proposição.
27/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-139/2007.
DCD de 28/03/07 PÁG 12752 COL 01.
29/03/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designada Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE)
30/03/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
<REABERTURA> Prazo para Emendas ao Projeto <REABERTURA_BASELEGAL> (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2007)
10/04/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/08/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pela Dep. Ana Arraes
Parecer da Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE), pela rejeição.
29/08/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista conjunta aos Deputados Carlos Sampaio e Luiz Bittencourt.
03/09/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo de Vista Encerrado
18/09/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. Luiz Bittencourt
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CDC, pelo Dep. Carlos Sampaio
19/09/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvida à Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE)
02/10/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CDC, pela Dep. Ana Arraes
Parecer Reformulado, Dep. Ana Arraes (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
03/10/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 04/10/2007)
11/10/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/10/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Júlio Delgado, Tonha Magalhães, Chico Lopes, Ana Arraes, Barbosa Neto e Vinicius Carvalho
Designado Relator do Vencedor, Dep. Ricardo Izar (PTB-SP)
Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Izar (PTB-SP), pela rejeição.
Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Júlio Delgado, Tonha Magalhães, Chico Lopes, Ana Arraes, Barbosa Neto e Vinicius Carvalho, apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Bittencourt, Carlos Sampaio e Ricardo Izar
07/11/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
07/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
14/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 15/11/07, PÁG 61673 COL 02, Letra B.
19/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/11/2007).
29/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
30/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 01/12/07 PÁG 64098 COL 02.
25/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4476/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/11/2004 Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
20/04/2005 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor;  e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 4476/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 4476/2004 Parecer do Relator 10/11/2005 João Paulo Gomes da Silva Parecer do Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva (PSB-MG), pela rejeição.
PRL 2 CDC => PL 4476/2004 Parecer do Relator 10/08/2007 Ana Arraes Parecer da Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE), pela rejeição.
VTS 1 CDC => PL 4476/2004 Voto em Separado 18/09/2007 Luiz Bittencourt Dispõe sobre a destinação de espaços para instalação de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do consumidor em "shopping center" e em locais destinados a feiras e a exposições comerciais e industriais.
VTS 2 CDC => PL 4476/2004 Voto em Separado 18/09/2007 Carlos Sampaio Dispõe sobre a destinação de espaços para a instalação de órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em “shopping center” e em locais destinados a feiras e a exposições comerciais e industriais.
PRR 1 CDC => PL 4476/2004 Parecer Reformulado 02/10/2007 Ana Arraes Parecer Reformulado, Dep. Ana Arraes (PSB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CDC => PL 4476/2004 Substitutivo 02/10/2007 Ana Arraes Dispõe sobre a destinação de espaços para instalação de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em "shopping center" e em locais destinados a feiras e a exposições comerciais e industriais.
VTS 3 CDC => PL 4476/2004 Voto em Separado 23/10/2007 Ricardo Izar Dispõe sobre a destinação de espaços para a instalação de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em "shopping center" e em locais destinados a feiras e a exposições comerciais e industriais

PRV 1 CDC => PL 4476/2004 Parecer Vencedor 24/10/2007 Ricardo Izar Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Izar (PTB-SP), pela rejeição.
PAR 1 CDC => PL 4476/2004 Parecer de Comissão 24/10/2007 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Júlio Delgado, Tonha Magalhães, Chico Lopes, Ana Arraes, Barbosa Neto e Vinicius Carvalho, apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Bittencourt, Carlos Sampaio e Ricardo Izar.
Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Izar (PTB-SP), pela rejeição.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 4476/2004 Parecer do Relator 22/09/2005 Nelson Marquezelli Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela rejeição.
PAR 1 CDEICS => PL 4476/2004 Parecer de Comissão 05/10/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela rejeição.
PL 4476/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2604/2005 => PL 4476/2004 Requerimento de Redistribuição 15/03/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 4.476/04, do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a destinação de espaços para a instalação de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em "shopping center" e em locais destinados a feiras e a exposições comerciais e industriais".