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EMC 1/2004 CSPCCO => PL 4305/2004
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 4305/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cabo Júlio - PSC/MG 18/11/2004
Ementa
Suprima-se do artigo 1º e do caput do artigo 4º do projeto de lei em epígrafe a expressão "com exclusividade".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/11/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Cabo Júlio
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/11/2004 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Cabo Júlio