|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PDC 1425/2004 |
|
|
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado no Decreto Legislativo 483/2006 |
|
|
Origem: |
|
MSC 335/2004 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
18/11/2004 |
|
|
Ementa |
|
|
Aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado em Nova York, em 18 de dezembro de 2002. |
|
|
Indexação |
|
|
Aprovação, ato internacional, protocolo facultativo, convenção, combate, tratamento, prevenção, tortura, maus-tratos, perito, realização, visita, estabelecimento penal, delegacia de polícia, penitenciária, prisão, militar, unidade, internação, adolescente, estabelecimento psiquiátrico, apresentação, relatório, membros, sub-comitê, assinatura, cidade Nova York, país estrangeiro, Estados Unidos. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
03/06/2005 |
Às Comissões de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD);
Direitos Humanos e Minorias e
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
(Novo Despacho) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
20/12/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 483/2006. DOU 21/12/06 PÁG 2 COL 02. |
|
|
18/05/2007 |
Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
18/11/2004 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.425/04, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
|
|
|
|
|
|
|
29/11/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Direitos Humanos e Minorias e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) |
|
|
|
|
|
01/12/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/12/2004 PÁG 52217 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
01/12/2004 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Recebimento pela CSPCCO. |
|
|
|
|
|
|
|
01/12/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
01/12/2004 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
|
|
• |
Recebimento pela CDHM. |
|
|
|
|
|
|
|
01/12/2004 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
16/12/2004 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Enio Bacci (PDT-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
03/03/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
31/03/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento, REQ 141/2005 - CCJC, pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (origem do Requerimento nº 2808/05) |
|
|
|
|
|
|
|
31/03/2005 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PT-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
03/05/2005 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 2808/2005, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e outros |
|
|
|
|
|
|
|
03/06/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Deferido o Requerimento nº 2808/05 (origem: REQ. 141/2005 - Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh), solicitando a inclusão da análise de mérito pela CCJC.
DCD 04 06 05 LPÁG 23360 COL 02. |
|
|
|
|
|
• |
Às Comissões de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD);
Direitos Humanos e Minorias e
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
(Novo Despacho) |
|
|
|
|
|
27/06/2005 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer favorável do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). |
|
|
|
|
|
|
|
03/08/2005 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer favorável do Relator, Dep. Chico Alencar (PT-RJ). |
|
|
|
|
|
|
|
09/08/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
16/08/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
|
|
24/08/2005 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
Aprovado o Parecer favorável do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). |
|
|
|
|
|
|
|
14/09/2005 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer favorável do Relator, Dep. Chico Alencar (PT-RJ). |
|
|
|
|
|
|
|
03/10/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhados à publicação. Pareceres das Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Direitos Humanos e Minorias; de Constituição e de Justiça e de Redação publicados no DCD de 04/10/05 PÁG 48432 COL 02, Letra A. |
|
|
|
|
|
10/10/2006 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia, REQ 4347/06, pelo Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP). |
|
|
|
|
|
|
|
23/11/2006 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiu a Matéria o Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Votação em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.425, de 2004. |
|
|
|
|
|
• |
Votação da Redação Final. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh. |
|
|
|
|
|
• |
A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.425-B/04).
DCD de 24/11/06 PÁG 52033 COL 01. |
|
|
|
|
|
28/11/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº nº 561/06/PS-GSE |
|
|
|
|
|
|
|
20/12/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado no Decreto Legislativo 483/2006. DOU 21/12/06 PÁG 2 COL 02. |
|
|
|
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 2.152/06 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo. |
|
|
|
|
|
02/05/2007 |
Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
18/05/2007 |
Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PDC 1425/2004 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
29/11/2004 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Direitos Humanos e Minorias e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
|
|
|
03/06/2005 |
Às Comissões de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD);
Direitos Humanos e Minorias e
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
(Novo Despacho)
|
|
|
|
|
|
PDC 1425/2004 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PDC 1425/2004 |
Parecer do Relator |
09/08/2005 |
Luiz Eduardo Greenhalgh |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PDC 1425/2004 |
Parecer de Comissão |
16/08/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDHM => PDC 1425/2004 |
Parecer do Relator |
03/08/2005 |
Chico Alencar |
|
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PT-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CDHM => PDC 1425/2004 |
Parecer de Comissão |
14/09/2005 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PT-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSPCCO => PDC 1425/2004 |
Parecer do Relator |
27/06/2005 |
Antonio Carlos Biscaia |
|
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CSPCCO => PDC 1425/2004 |
Parecer de Comissão |
24/08/2005 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RDF 1 => PDC 1425/2004 |
Redação Final |
23/11/2006 |
Luiz Eduardo Greenhalgh |
|
Redacao Final |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PDC 1425/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 2808/2005 => PDC 1425/2004 |
Requerimento de Redistribuição |
03/05/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Requer revisão de despacho para incluir análise de mérito. |
|
|
|
REQ 4347/2006 => PDC 1425/2004 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/10/2006 |
Luiz Eduardo Greenhalgh |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para apreciação e votação do PDC 1425, de 2004. |
|
|
|
|
|
|
|
|