Imprimir

PDC 1423/2004
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 476/2006
Origem: MSC 453/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 18/11/2004
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Européia, celebrado em Brasília, em 19 de janeiro de 2004.
Indexação
Aprovação, ato internacional, acordo, cooperação científica e tecnológica, país, Brasil, Comunidade Européia, área, ciência e tecnologia, biotecnologia,  informação, comunicações, informática, espaço cósmico, nanotecnologia, biossegurança, metrologia, ciências humanas, saúde, medicina, recursos ambientais, proteção, direitos, propriedade intelectual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
29/11/2004 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/11/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 476/2006. DOU 23 11 06 PÁG 01 COL 03.
DCD de 23 11 06 PÁG 51106 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/11/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Acordos, tratados ou atos internacionais pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
29/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
30/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
30/11/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
30/11/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
30/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/12/2004 PÁG 51765 COL 02.
01/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
03/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Roberto Freire (PPS-PE)
09/03/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
21/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Roberto Freire (PPS-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
06/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/04/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação.
20/04/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/06/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
13/06/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
21/06/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
29/06/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta.
03/08/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/08/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 05/08/05 PÁG 35745 COL 02, Letra A.
05/09/2006 Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.423, de 2004.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final.
A Matéria vai ao Senado Federal.   (PDC 1.423-B/04).
DCD de 06/09/06 PÁG 43589 COL 01.
13/09/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício PS/GSE nº 485/06.
22/11/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 476/2006. DOU 23 11 06 PÁG 01 COL 03.
DCD de 23 11 06 PÁG 51106 COL 01.
24/11/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.992 (SF), de 22/11/06, que encaminha texto promulgado para arquivo.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1423/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/11/2004 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
PDC 1423/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 1423/2004 Parecer do Relator 21/03/2005 Roberto Freire Parecer do Relator, Dep. Roberto Freire (PPS-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 1423/2004 Parecer de Comissão 06/04/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Roberto Freire (PPS-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PDC 1423/2004 Parecer do Relator 12/04/2005 Luiza Erundina Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => PDC 1423/2004 Parecer de Comissão 20/04/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PDC 1423/2004 Parecer do Relator 21/06/2005 Paulo Rubem Santiago Parecer do relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
PAR 1 CFT => PDC 1423/2004 Parecer de Comissão 03/08/2005 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.