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PRL 1 CDC => PL 3647/2004
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 3647/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silas Brasileiro - PMDB/MG 18/11/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro, pela rejeição deste, da EMC 1/2004 CDC, e da EMC 2/2004 CDC.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/11/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro, pela rejeição deste, da EMC 1/2004 CDC, e da EMC 2/2004 CDC.
Tramitação
Data Andamento
18/11/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Silas Brasileiro
Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro, pela rejeição deste, da EMC 1/2004 CDC, e da EMC 2/2004 CDC.