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PL 4470/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Pinheiro - PL/DF 17/11/2004
Ementa
Dispõe sobre o atendimento a emergências em faculdades e universidades, públicas ou privadas.
Indexação
Obrigatoriedade, instalação, posto, atendimento, assistência médica, emergência, primeiros socorros, aluno, estudante, Faculdade, Universidade, exigência, equipamento hospitalar, pessoal, área, saúde, remoção, paciente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/11/2004 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/11/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jorge Pinheiro (PL-DF).
29/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
30/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/12/2004.
01/12/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
14/12/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira (PP-SP)
15/12/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/12/2004
24/02/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/04/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Parecer do Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), pela aprovação, com emenda.
11/05/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Lobbe Neto.
13/05/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo de vista encerrado.
18/05/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Rejeitado o Parecer
Designada Relatora do Vencedor, Dep. Iara Bernardi (PT-SP)
Parecer Vencedor, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela rejeição.
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
21/06/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
24/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 25/06/05 PAG 28825 COL 02 Letra A.
08/07/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG)
11/07/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/07/2005
18/07/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/09/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela rejeição deste.
29/05/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido por força de saída de membro da Comissão.
31/05/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
02/08/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição deste.
06/12/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/12/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
15/12/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 16/12/06, PÁG 55911 COL 01, Letra B.
19/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Contrários quanto ao Mérito.
20/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/12/2006)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso - Fim da Legislatura. Não foram apresentados recursos.
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 254 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
28/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4470/2004    Emendas apresentadas
PL 4470/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/11/2004 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 4470/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CE => PL 4470/2004 Voto em Separado 11/04/2005 Professor Irapuan Teixeira Parecer do Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), pela aprovação, com emenda.
PRV 1 CE => PL 4470/2004 Parecer Vencedor 18/05/2005 Iara Bernardi Parecer Vencedor, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela rejeição.
PAR 1 CE => PL 4470/2004 Parecer de Comissão 18/05/2005 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor.
Parecer Vencedor, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela rejeição.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4470/2004 Parecer do Relator 02/08/2006 José Linhares Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição deste.
PAR 1 CSSF => PL 4470/2004 Parecer de Comissão 06/12/2006 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição deste.