|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4468/2004 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Fernando Lopes - PMDB/RJ |
17/11/2004 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a exigibilidade do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana a imóveis situados em área urbana ou de expansão urbana, assim definidos em lei municipal, e dá outras providências. |
|
|
Indexação |
|
|
Exigibilidade, pagamento, incidência, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), imóvel, área, zona urbana, expansão, zona rural, residência, definição, lei municipal, inclusão, proprietário, utilização, imóvel rural, produção agropecuária, tributação. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
29/11/2004 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
17/11/2004 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fernando Lopes (PMDB-RJ). |
|
|
|
|
|
|
|
29/11/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
|
|
|
|
|
01/12/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Recebimento pela CDU. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR) |
|
|
|
|
|
01/12/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/12/2004. |
|
|
|
|
|
|
|
02/12/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/12/2004 |
|
|
|
|
|
|
|
13/12/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
05/04/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
|
|
06/04/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
07/04/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
11/04/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 12/04/05 PAG 11687 COL 02 Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
26/04/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
29/04/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/05/2005 |
|
|
|
|
|
|
|
12/05/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
15/09/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Parecer da relatora, Dep. Yeda Crusius, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. |
|
|
|
|
|
19/10/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Vista ao Deputado Eduardo Cunha. |
|
|
|
|
|
|
|
21/10/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolução de Vista (Dep. Eduardo Cunha). |
|
|
|
|
|
|
|
23/11/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Virgílio Guimarães, Francisco Dornelles e Eduardo Cunha |
|
|
|
|
|
|
|
30/11/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 01/12/05 PÁG 58602 COL 02, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
12/12/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2005). |
|
|
|
|
|
20/02/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
|
|
|
|
|
|
|
24/02/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI. |
|
|
|
|
|
|
|
24/05/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 4468/2004 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
29/11/2004 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
|
|
|
|
|
|
PL 4468/2004 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDU => PL 4468/2004 |
Parecer do Relator |
05/04/2005 |
Pastor Frankembergen |
|
Parecer do Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR), pela rejeição. |
|
|
|
PAR 1 CDU => PL 4468/2004 |
Parecer de Comissão |
06/04/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR), pela rejeição. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 4468/2004 |
Parecer do Relator |
15/09/2005 |
Yeda Crusius |
|
Parecer da relatora, Dep. Yeda Crusius, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 4468/2004 |
Parecer de Comissão |
23/11/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Virgílio Guimarães, Francisco Dornelles e Eduardo Cunha.
Parecer da relatora, Dep. Yeda Crusius, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. |
|
|
|
|
|
|
|
|