REQ 132/2004 CTASP

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Tarcisio Zimmermann - PT/RS

17/11/2004

Ementa

Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada: o Presidente do Conselho Nacional de Política Penitenciária; o Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente - CONANDA; o Presidente da Associação Nacional de Juizes e Promotores da Infância e da Juventude - ABMP; o Diretor do Presídio da cidade de Guarapuava - PR; a Professora Julita Langruber - Coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes/RJ; o Coordenador do Fórum dos Direitos da Criança e Adolescente - DCA; e o sr. Clayton Alfredo Nunes, Diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, para debater o PL 2825/03, que estabelece a terceirização de todas as atividades relativas aos estabelecimentos profissionais e de privação de liberdade de adolescentes em conflito com a lei.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/11/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/11/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Tarcisio Zimmermann

24/11/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

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Aprovado