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PRL 1 CCJC => PL 4889/2001
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4889/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Iara Bernardi - PT/SP 17/11/2004
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Tramitação
Data Andamento
17/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Iara Bernardi
Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.