Desapensação automática deste do Projeto de Lei nº 6.459/2013, principal, em face da sua declaração de prejudicialidade e do seu consequente arquivamento, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
| PL 4444/2004 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 4378/1998 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Iris Simões - PTB/PR | 17/11/2004 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 7.802 de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Responsabiliza a agroindústria à qual o produtor rural esteja integrado, quando o contrato estabelecer condições que induzam ao uso de agrotóxicos ou afins e, ao longo do contrato a empresa agroindustrial não cumprir com as normas de proteção do trabalhador rural. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 24/11/2004 | Apense-se a(o) PL-4378/1998 | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 31/03/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Desapensação automática deste do Projeto de Lei nº 6.459/2013, principal, em face da sua declaração de prejudicialidade e do seu consequente arquivamento, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 17/11/2004 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Iris Simões (PTB-PR). | ||||||||||||||||||||||
| 24/11/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a(o) PL-4378/1998 | ||||||||||||||||||||||
| 26/11/2004 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/11/2004. | ||||||||||||||||||||||
| 31/03/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Desapensação automática deste do Projeto de Lei nº 6.459/2013, principal, em face da sua declaração de prejudicialidade e do seu consequente arquivamento, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. | ||||||||||||||||||||||