PL 4371/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ronaldo Vasconcellos - PL/MG

27/03/2001

Ementa

Altera o art. 69 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que "Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências".

Explicação da Ementa

Reduz para R$ 50,00 (cinqüenta reais) o valor da obrigatoriedade de emissão de cheque nominativo

Indexação

Alteração, Lei do Plano Real, redução, valor, obrigatoriedade, correntista, emissão, cheque nominativo, portador, recebedor, proibição, pagamento, compensação, rede bancária, cheque, falta, identificação, beneficiário.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/03/2001

Despacho à CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/03/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos (PL - MG)

29/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

29/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial. DCD 30/03/2001 PÁG 9646 COL 02.

07/05/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebido pela CEIC

08/05/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator: Dep. Jaques Wagner

10/05/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

18/05/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

01/08/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Jaques Wagner, pela aprovação.

08/08/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 4371-A/2001
DCD 09/08/2001 PÁG 35538 COL 01.

10/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido pela CFT

16/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator: Dep. João Mendes

20/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

28/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

26/09/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. João Mendes, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.

03/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly.

08/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

11/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução de Vista (Dep. Luiz Carlos Hauly).

31/10/2001

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Carlos Hauly

31/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

06/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 01/11/01 PÁG 55246 COL 02, Letra B, Parcial.

13/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator: Dep. Nelson Marchezan

16/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

26/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

18/02/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

24/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. José Genoíno

17/05/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. José Genoíno, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

12/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

13/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

01/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Paes Landim

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003

14/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

09/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paes Landim

•

Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

23/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Paes Landim

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 115 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

13/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4371/2001 Histórico de Despachos

Data

Despacho

29/03/2001

Despacho à CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

PL 4371/2001 Pareceres apresentados

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDEICS => PL 4371/2001

Parecer do Relator

01/08/2001

Jaques Wagner

Parecer do Relator, Dep. Jaques Wagner, pela aprovação.

PAR 1 CDEICS => PL 4371/2001

Parecer de Comissão

08/08/2001

Comissão de Economia, Indústria e Comércio

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Jaques Wagner, pela aprovação.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 4371/2001

Parecer do Relator

26/09/2001

João Mendes

VTS 17/2001 CFT => PL 4371/2001

Voto em Separado

30/10/2001

Luiz Carlos Hauly

Voto em Separado ao PL 4371 de 2001 que altera o art. 69 da Lei nº 9069 de 1995

PAR 1 CFT => PL 4371/2001

Parecer de Comissão

15/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação