VTS 1 CSSF => PL 3021/2000

Voto em Separado

Acessória de:

PL 3021/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rafael Guerra - PSDB/MG

17/11/2004

Ementa

Que "altera o art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição da empresa à Seguridade Social, no caso da contratação de portadores de deficiência e portadores do vírus HIV".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/11/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Rafael Guerra

Tramitação

Data

Andamento

17/11/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Rafael Guerra