SBT 1 CCTCI => PL 7316/2002

Substitutivo

Acessória de:

PL 7316/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jorge Bittar - PT/RJ

17/11/2004

Ementa

Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas e certificados digitais, a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-Brasil, a prestação de serviços de certificação e dá outras providências

Explicação da Ementa

Estabelece a competência do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação que é a Autoridade Certificadora Raiz da ICP- Brasil (AC Raiz).

Indexação

Normas, utilização, assinatura eletrônica, certificado digital, identificação, documento eletrônico, realização, (ICP), comitê, gestor, composição, competência, Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, citérios, credenciamento, prestador de serviço, deveres, responsabilidade, manutenção, encerramento, atividade, penalidade, infração.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/11/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Jorge Bittar

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (25)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/11/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Jorge Bittar

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CCTCI => PL 7316/2002 Emendas apresentadas