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VTS 1 CTASP => PL 1307/2003
Voto em Separado
Acessória de:
PL 1307/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Antonio Fleury - PTB/SP 17/11/2004
Ementa
Altera a redação do caput do art. 836 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Luiz Antonio Fleury
Tramitação
Data Andamento
17/11/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Luiz Antonio Fleury