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RIC 2237/2004
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Souto - PFL/BA 16/11/2004
Ementa
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a respeito dos recursos destinados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
Explicação da Ementa
Ministro Patrus Ananias.
Indexação
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, valor, total, recursos financeiros, destinação, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, municípios, estado, (BA), quantidade, criança, beneficiário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
24/11/2004 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio Oliveira, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/11/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Fábio Souto (PFL-BA).
17/11/2004 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Encaminhado à MESA.
17/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
19/11/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
19/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
23/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
24/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio Oliveira, pelo encaminhamento.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
Encaminhado à 1SECM.
24/11/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
30/11/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1SECM/RI/nº  3272/2004, ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias.
Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas 01/12/2004 a 30/12/2004.
27/12/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 422/ASPAR/GM/MDS, de 23.12.2004, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
04/01/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 10/2005.
23/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:40 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 2237/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/11/2004 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio Oliveira, pelo encaminhamento.

RIC 2237/2004    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 2237/2004 Parecer do Relator 19/11/2004 Inocêncio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.