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PDC 1413/2004
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 764/2005
Origem: TVR 256/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 16/11/2004
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão ao Studio G Comunicação e Marketing Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Catalão, Estado de Goiás.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
17/11/2004 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 764/2005. DOU 28 06 05 PÁG 04 COL 03. DCD 28 06 05 PÁG 28856 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/11/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Concessão/Renovação de Radio/TV  pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
16/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Originada da TVR-256/2004
17/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
19/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
22/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/11/04, PÁG 50136 COL 02.
26/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO)
01/12/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Darci Coelho
Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
07/12/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/12/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à MESA.
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
09/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 10/12/04 PÁG 54098 COL 02, Letra A.
17/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Abertura de Prazo para Recurso a partir de 18/02/2005
21/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI ( 05 sessões) de 21 a 25 02 05.
DCD 18 02 05 PÁG 1364 COL 02.
25/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
28/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 121/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
01/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJC.
01/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
07/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Odair Cunha
15/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
31/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/107/05.
27/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 764/2005. DOU 28 06 05 PÁG 04 COL 03. DCD 28 06 05 PÁG 28856 COL 01.