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VTS 1 CDC => PL 4715/2001
Voto em Separado
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4715/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria do Carmo Lara - PT/MG 16/11/2004
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara, pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
16/11/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado pela Dep. Maria do Carmo Lara
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara, pela rejeição.
30/03/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado