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REQ 142/2004 CE
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Raquel Teixeira - PSDB/GO 12/11/2004
Ementa
Nos termos do art. 255 do Regimento Interno, requeiro a realização de uma audiência pública para tratar da Medida Provisória 208/04, que altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 03 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo no Magistério Superior
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/11/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Aprovado por unanimidade o requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/11/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Requerimento pela Dep. Professora Raquel Teixeira
24/11/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por unanimidade o requerimento.