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REQ 9/2001 CAPADR |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ronaldo Caiado - PFL/GO |
28/03/2001 |
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Ementa |
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Requeiro, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja criada uma comissão para acompanhar e representar a Comissão de Agricultura e Política Rural nos trabalhos na implantação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e estratégias para o encontro da Cúpula das Américas, que acontecerá de 22 a 24 de abril de 2001, em Quebec, no Canadá. |
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Explicação da Ementa |
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O Parlamento brasileiro terá um papel de destaque nas discussões e negociações sobre a implementação da ALCA.
O Brasil preside o grupo de negociações sobre a agricultura, que discute as regras sobre acesso a Mercados, principalmente as regras de origem, procedimentos aduaneiros, barreiras técnicas ao comércio.
Eliminação de subsídios às exportações agrícolas, práticas que distorçam o comércio de produtos agrícolas, medidas sanitárias e fitossanitárias são temas que deveremos discutir exaustivamente com a sociedade brasileira e a implementação da Subcomissão Especial será uma oportunidade ímpar para que a Comissão de Agricultura e Política Rural possa avaliar e ponderar sobre a participação da agricultura na complexa negociação sobre a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/04/2001 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado por Unanimidade |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/03/2001 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Apresentação do Requerimento Interno
(Saulo Pedrosa) |
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04/04/2001 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Aprovado por Unanimidade |
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