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PRL 1 CCJC => PL 4735/2001
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4735/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sérgio Miranda - PCdoB/MG 12/11/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Tramitação
Data Andamento
12/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Sérgio Miranda
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.