Imprimir

PRL 1 CCJC => PL 7457/2002
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 7457/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubinelli - PT/SP 12/11/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Rubinelli, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
12/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Rubinelli
Parecer do Relator, Dep. Rubinelli, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes.