| REQ 3/2001 CDEICS | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Jaques Wagner - PT/BA | 28/03/2001 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| propõe a realização de Seminário para tratar da criação do Balanço Social e a discussão da responsabildiade social das empresas, objeto do Projeto de Lei n.º 32/99, de autoria do Deputado Paulo Rocha. | |||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
| Considerançao que nas últimas décadas, assiste-se a uma crescente preocupação das empresas, no Brasil e em todo o mundo, em realizar investimentos que contribuam para a qualidade de vida de seus trabalhadores e da comunidade, e que em nosso páis, medidas de diferentes naturezas (incentivos fiscais, por exemplo) já têm sido tomadas com o intiuito de estimular tais práticas, é que se faz necessário ampliar o debate sobre a obrigatoridade do Balanço Social, contriuindo dessa forma para uma reflexão sobre as ações das empresas no campo social. Além do que, tal matéria visa estimular o controle social sobre o uso de incentivos fiscais ou outros mecanismos de gastos com trabalhadores, ajudando na identificação de políticas de recursos humanos e servindo como parâmetro de ações dos diferentes setores e instâncias da empresa, no campo das políticas sociais. |
|||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 28/03/2001 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) Aprovado |
||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 28/03/2001 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento Interno (Jaques Wagner) |
||||||||||||||||||||
| 28/03/2001 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | ||||||||||||||||||||