(Do Senhor Paulo Baltazar)
Senhora Presidente,
Nos termos do Art. 255 do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência realização de reunião de Audiência Pública com o propósito de debater sobre a crise do setor elétrico brasileiro, com a presença dos seguintes convidados:
Ø Senhor José Jorge - Ministro das Minas e Energia
Ø Professor Luiz Pingueli Rosa - COPPE/UFRJ
Ø Professor Cristovam Buarque - UnB
Ø Professor Acioli José de Lima - UnB
Ø Senhor José Mário Miranda Abdo - Diretor-Geral da Aneel
Ø Senhor Mário Santos - Presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)
J U S T I F I C A Ç Ã O
Por mais que o governo tente desconversar ou minimizar sobre o agravamento do suprimento de energia elétrica e suas conseqüências nefastas, a realidade dos fatos prevalece. Ora, se no conjunto da matriz energética brasileira a hidrelétrica é responsável por 92 % de toda oferta, e os níveis de armazenamento atual das bacias hidrológicas do sistema Sudoeste/Centro-Oeste, apresentam uma média de energia acumulada na ordem de 33,09 %, contra os 53 % ideais, como negar que estamos diante de um colapso do setor, e que a saída mais imediata é o socorro do racionamento ou a racionalização do consumo de eletricidade?
A Sua Excelência a Senhora
Deputada ANA CATARINA
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias
Câmara dos Deputados
O jornal "O Estado de São Paulo" do dia 21 de março, em matéria intitulada A Crise Prevista, afirma categoricamente: "O racionamento de energia elétrica já não é apenas uma possibilidade a ser estudada, pois tem até data marcada para entrar em vigor - 1º de maio. O corte poderá atingir 15% do consumo".
Segundo especialistas do setor e até mesmo técnicos do governo, não existe nenhuma dúvida sobre a necessidade do racionamento de eletricidade, ou, no mínimo, a racionalização do consumo. O que se discute, independentemente da medida que venha a ser adotada, é como será feito o esclarecimento à população, aos governadores de estado e às empresas consumidoras, e, sobretudo, quem pagará a conta, bem como o risco de possíveis danos ambientais.
Creio, portanto, que estas razões são suficientes para justificar o presente requerimento, para o qual peço o apoiamento dos nobres colegas deputados.
Sala das Sessões, em de de 2001
Deputado PAULO BALTAZAR
Aprovado por Unanimidade
(Paulo Baltazar)