REQ 129/2004 CTASP => PL 3877/2004

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3877/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ann Pontes - PMDB/PA

12/11/2004

Ementa

Requer o encaminhamento de requerimento à Presidência da Câmara dos Deputados no sentido de serem ouvidas as Comissões que especifica adicionalmente àquelas às quais foi distribuído o Projeto de Lei nº 3.877, de 2004, do Senado Federal, que dispõe sobre o registro, fiscalização e controle das organizações não-governamentais e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/11/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/11/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação do Requerimento pela Dep. Ann Pontes

24/11/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

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Aprovado