SBT 1 CSSF => PL 6350/2002

Substitutivo

Acessória de:

PL 6350/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Homero Barreto - PTB/TO

11/11/2004

Ementa

Dispõe sobre a guarda compartilhada.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 10.406, de 2002.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/11/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Homero Barreto

Tramitação

Data

Andamento

11/11/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Homero Barreto