SBT 1 CSSF => PL 6350/2002

Substitutivo

Acessória de:

PL 6350/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Homero Barreto - PTB/TO

11/11/2004

Ementa

Dispõe sobre a guarda compartilhada.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 10.406, de 2002.

Indexação

Alteração, Código Civil, critérios, guarda compartilhada, filho, menor, acordo, pais, separação judicial, divórcio, nomeação, equipe interdisciplinar, psicólogo, assistente social, pedagogo, encaminhamento, relatório, juiz, auxílio, Conselho Tutelar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/11/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Homero Barreto

Tramitação

Data

Andamento

11/11/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Homero Barreto