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REQ 8/2001 CE
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilmar Machado - PT/MG 28/03/2001
Ementa
Solicita ao Sr. Ministro da Educação informações sobre a suspensão dos repasses de verbas da merenda escolar para determinados Municípios, a base legal da suspensão, os Municípios atingidos e as medidas no âmbito jurídico, administrativo e/ou político em face dos Municípios que não prestarem contas das verbas da merenda escolar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Aprovado por Unanimidade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/03/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Requerimento Interno
(Gilmar Machado)
04/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:12 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade