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REQ 7/2001 CE
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilmar Machado - PT/MG 28/03/2001
Ementa
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Educação informações sobre denúncias do FUNDEF que têm sido encaminhadas ao Ministério da Educação, bem como as medidas que vêm sendo tomadas por esse Ministério em cumprimento ao art. 12 da Lei do FUNDEF.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Aprovado por Unanimidade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/03/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Requerimento Interno
(Gilmar Machado)
04/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:12 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade