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PL 4422/2004 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dilceu Sperafico - PP/PR |
11/11/2004 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o Programa Nacional de Ampliação da Capacidade de Produção das Microempresas. |
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Indexação |
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Criação, Programa Nacional de Ampliação da Capacidade de Produção das Microempresas, captação de recursos, elaboração, projeto (administração), ampliação, produtividade, concessão, incentivo fiscal, microempresa, opção, Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), percentual, contribuição, Programa Nacional, tributação, benefício fiscal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/11/2004 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/11/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP-PR). |
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24/11/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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25/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/11/2004. |
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25/11/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC. |
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29/11/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO) |
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30/11/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/12/2004 |
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10/12/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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22/02/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ronaldo Dimas |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), pela aprovação, com emenda. |
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16/03/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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21/03/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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23/03/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 24/03/05 PAG 08707 COL 02, Letra A. |
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26/04/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Carlito Merss (PT-SC) |
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29/04/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/05/2005 |
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12/05/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 253 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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28/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 621, DE 2007, pelo Deputado(a) Dilceu Sperafico, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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07/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-621/2007. |
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11/05/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2007) |
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29/05/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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28/11/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Carlito Merss |
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29/11/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Carlito Merss (PT-SC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Carlito Merss |
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• |
Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio. |
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12/12/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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13/12/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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13/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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07/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 08/02/08, PÁG 0658 COL 01, Letra B. |
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08/02/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/02/2008). |
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18/02/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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19/02/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 20/02/08 PÁG 3256 COL 01. |
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25/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4422/2004 Emendas apresentadas |
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PL 4422/2004 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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24/11/2004 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
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PL 4422/2004 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDEICS => PL 4422/2004 |
Parecer do Relator |
22/02/2005 |
Ronaldo Dimas |
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Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), pela aprovação, com emenda. |
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PAR 1 CDEICS => PL 4422/2004 |
Parecer de Comissão |
16/03/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), pela aprovação, com emenda. |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 4422/2004 |
Parecer do Relator |
29/11/2007 |
Carlito Merss |
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Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio. |
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PAR 1 CFT => PL 4422/2004 |
Parecer de Comissão |
12/12/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Carlito Merss, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio. |
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