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PRL 1 CCJC => PLP 11/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PLP 11/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Coruja - PPS/SC 20/10/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
20/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Fernando Coruja
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.