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REQ 7/2001 CDC |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fernando Gabeira - PV/RJ e outros |
28/03/2001 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública, com representantes do Ministério da Agricultura/Secretaria de Defesa Agropecuária e do Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para prestar esclarecimentos sobre a segurança dos consumidores de carne bovina, frente as doenças como febre aftosa e hepatite, dentre outras, detectadas nos rebanhos. |
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Explicação da Ementa |
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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS
REQUERIMENTO Nº DE 2001
(Do Sr. FERNANDO GABEIRA)
Senhor Presidente:
Requeiro a V. Exª., nos termos do art. 255 do Regimento Interno, reunião de audiência pública, para discussão sobre a segurança dos consumidores de carne bovina, frente as doenças como febre aftosa e hepatite, dentre outras, detectadas nos rebanhos, sendo os convidados para essa audiência representantes do Ministério da Agricultura/Secretaria de Defesa Agropecuária e Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Este requerimento tem o objetivo de esclarecer e promover uma discussão ampla e urgente sobre os procedimentos adotados no setor agropecuário, tendo em vista as doenças detectadas nos rebanhos e a saúde da população consumidora de carne bovina, uma vez que, 90% da produção nacional de carne é destinada ao mercado interno.
Sala da Comissão, em de março de 2001.
FERNANDO GABEIRA
Deputado Federal (PV-RJ) |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/05/2001 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Aprovado por Unanimidade |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/03/2001 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) |
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Apresentação do Requerimento Interno
(Fernando Gabeira) |
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28/03/2001 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10: |
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Retirado de Pauta de Ofício |
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23/05/2001 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 13: |
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Aprovado por Unanimidade |
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