REQUERIMENTO Nº , DE 2001
(Do Sr. Rubens Bueno)
Senhor Presidente,
Proponho a Vossa Excelência, nos termos do art. 29, II do Regimento Interno da Casa, a constituição de subcomissão especial para acompanhar o processo de análise e discussão, encaminhado pelo Governo Federal, dos Estudos de Impacto Ambiental e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental nos Estados (EIA-RIMA), desencadeado com a finalidade de promover a transposição das águas do Rio São Francisco.
A subcomissão especial terá o fito, ainda, de propiciar e assegurar que o estudo e a discussão apontados sejam realmente efetivados, com o envolvimento de toda a sociedade interessada e com observância da legislação em vigor.
Pretende-se que os membros (ou parte deles) da subcomissão especial, cuja constituição se propõe, estejam presentes na audiência pública que examinará os inúmeros volumes que compõem os Estudos de Impacto, a qual será realizada no próximo dia 28 de março, na cidade de Penedo, no Estado de Alagoas, com início previsto para 19 horas.
Eventualmente, conforme a conclusão dos trabalhos, as informações obtidas poderão fundamentar a apresentação de proposição legislativa, seja para estabelecer novas disciplinas legais ou promover ajuste na legislação vigente.
Sendo certo que o tema reveste-se da mais alta magnitude, e já que inserto no âmbito de atuação deste Colegiado, solicito a Vossa Excelência que o Plenário da Comissão seja ouvido, quanto à presente Proposta.
Sala das Sessões, em 22 de março de 2001.
Deputado RUBENS BUENO
Líder do Bloco PPS/PDT
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