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RDF 1 CCJC => PL 4997/2001
Redação Final
Acessória de:
PL 4997/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Inaldo Leitão - PL/PB 10/11/2004
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Inaldo Leitão
Tramitação
Data Andamento
10/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Inaldo Leitão