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MSC 743/2004
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 345/2004, TVR 346/2004, TVR 347/2004, TVR 348/2004 e TVR 349/2004
Origem:
AV 1340/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 10/11/2004
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

- TVR 345/2004 - Portaria nº 662, de 9 de dezembro de 2003 - Associação Comunitária de Radiodifusão da Rede Jovem de Cultura e Educação Social, na cidade de Santa Luzia - MG;
- TVR 346/2004 - Portaria nº 707, de 15 de dezembro de 2003 - Associação Comunitária de Radiodifusão Ondas da Paz de Alto Rio Novo - ES, na cidade de Alto Rio Novo - ES;
- TVR 347/2004 - Portaria nº 716, de 15 de dezembro de 2003 - ACCI - Associação Comunitária e Cultural Ibititaense, na cidade de Ibititá - BA;
- TVR 348/2004 - Portaria nº 747, de 19 de dezembro de 2003 - Associação Comunitária Novo Milênio, na cidade de Irecê - BA; e
- TVR 349/2004 - Portaria nº 750, de 19 de dezembro de 2003 - Associação Vida Nova Educacional, Cultural e Comunicação Social, na cidade de Americana - SP.
Indexação
Radiodifusão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
17/11/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/11/2004 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-345/2004,TVR-346/2004,TVR-347/2004,TVR-348/2004 e TVR-349/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/11/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação da Concessão de Rádio e TV  pelo Poder Executivo
10/11/2004 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-345/2004,TVR-346/2004,TVR-347/2004,TVR-348/2004 e TVR-349/2004
17/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
19/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/11/2004.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 743/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/11/2004 Tranformada em : TVR-345/2004,TVR-346/2004,TVR-347/2004,TVR-348/2004 e TVR-349/2004
17/11/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)