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PLP 188/2001

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Apensado ao PLP 200/1989

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Virgílio Guimarães - PT/MG

21/03/2001

Ementa

Fixa mandato para o Presidente do Banco Central e normas para sua escolha.

Explicação da Ementa

Dispondo que a duração do mandato do Presidente do Banco Central do Brasil - BACEN, se estenderá pelo período que durar o mandato do Presidente da República que o tenha nomeado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/03/2001

Apense-se ao PLP-200/1989. (DESPACHO INICIAL). DCD 24 03 01 PAG 6862 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/03/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Virgílio Guimarães (PT - MG)

23/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PLP-200/1989. (DESPACHO INICIAL). DCD 24 03 01 PAG 6862 COL 01.

20/05/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado João Paulo Gomes da Silva (PL-MG).

14/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição.

22/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 porquanto a proposição não foi arquivada. DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.