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PL 4344/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aldo Arantes - PCdoB/GO

21/03/2001

Ementa

Modifica o art. 6º e § único da Lei nº 10.101, de 20 de dezembro de 2000, que autoriza o trabalho aos domingos no comércio varejista em geral.

Explicação da Ementa

PROIBINDO O TRABALHO AOS DOMINGOS NO COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL, RESSALVADA A SUA OCORRÊNCIA POR ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA. DISPONDO QUE O REPOUSO REMUNERADO DEVERÁ COINCIDIR COM O DOMINGO A CADA DUAS SEMANAS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/05/2001

Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Apensados

Apensados ao PL 4344/2001 (1)

PL 5410/2001

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/03/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Aldo Arantes (PCdoB - GO)

23/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-4653/1994. DCD 24 03 01, PÁG 06880, COL. 01.(DESPACHO INICIAL)

07/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebido pela CTASP

08/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apensação desta ao PL-4653/1994.

29/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapense-se esta do PL-4653/1994.

29/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Desapensação desta do PL-4653/1994.

29/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

25/06/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebido pela CTASP

06/09/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator: Dep. José Múcio Monteiro

19/10/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-5410/2001.(DESPACHO INICIAL)

28/11/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apensação do PL-5410/2001 a esta.

25/04/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. José Múcio Monteiro, pela rejeição deste, e do PL-5410/2001, apensado.

04/12/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de Pauta de Ofício

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

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