PL 4389/2004

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Campos - PSDB/GO

10/11/2004

Ementa

Dispõe sobre a gratuidade do traslado interestadual de cadáveres ou restos mortais humanos, bem como de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante, por empresas brasileiras de transporte aéreo.

Indexação

Gratuidade, traslado, empresa de transporte aéreo, transporte interestadual, cadáver, órgão humano, tecido, corpo humano, utilização, transplante de órgão, prioridade, vaga, aeronave, médico, acompanhante, responsável, ressarcimento, (SUS), valor, passagem aérea, exigência, declaração, família, morto.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/07/2007

Deferido o Requerimento Redistribuição, Requerimento n. 1.305/2007, conforme despacho exarado do seguinte teor: "DEFIRO. Revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 4.389/2004, para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família como competente quanto ao seu mérito, devendo manifestar-se antes da Comissão de Viação e Transportes. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."
DCD de 18/07/07 PÁG 36836 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/05/2024

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)

29/05/2024

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado relator Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Saúde (CSAUDE)

23/11/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo.

13/12/2023 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

10/11/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Campos (PSDB-GO).

22/11/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

24/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/11/2004 PAG 4389 COL 01.

25/11/2004

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

14/12/2004

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO)

18/02/2005

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/02/2005

25/02/2005

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

02/03/2005

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvida sem Manifestação.

08/03/2005

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Hélio Esteves (PT-AP)

15/12/2005

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Parecer do Relator, Dep. Hélio Esteves (PT-AP), pela aprovação.

10/05/2006

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Vista ao Deputado Giacobo.

15/05/2006

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo de Vista Encerrado

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 252 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 60, DE 2007, pelo Deputado(a) João Campos, que solicita o desarquivamento de proposição.

14/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9963 COL 01.

21/03/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES)

22/03/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2007)

02/04/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13/06/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Camilo Cola

•

Parecer do Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), pela rejeição.

10/07/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 1305, de 2007, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que solicita a revisão do despacho aposto ao PL nº 4389, de 2004.

11/07/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta pelo Relator.

17/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

30/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CVT o Memorando nº 179/07 - COPER solicitando a devolução deste.

13/08/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolução à CCP

15/08/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

16/08/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA)

17/08/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/08/2007)

28/08/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

24/09/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Cleber Verde

•

Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), pela aprovação.

24/10/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Vista conjunta aos Deputados Nazareno Fonteles e Saraiva Felipe.

30/10/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo de Vista Encerrado

13/11/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Nazareno Fonteles

28/11/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo Relator.

28/11/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA)

•

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Nazareno Fonteles

20/02/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Cleber Verde

•

Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), pela aprovação, com emenda.

12/05/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.

•

Designada Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP)

16/07/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

18/08/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Antonio Bulhões (PMDB-SP)

09/10/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

02/12/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)

05/03/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

18/03/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Milton Vieira (DEM-SP)

16/06/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

08/07/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA)

08/09/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pela Dep. Elcione Barbalho

•

Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação parcial, com substitutivo.

10/09/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/09/2009)

23/09/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

17/03/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pela Relatora.

07/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pela Relatora.

07/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA)

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

03/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 54/2011, pelo Dep. João Campos, que solicita o desarquivamento de proposição.

15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-54/2011.

29/09/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).

•

Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela rejeição.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

02/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 48/2015, pelo Dep. João Campos, que solicita o desarquivamento de proposição.

04/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015.

26/03/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

09/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015.

28/04/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

•

Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação.

06/05/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Darcísio Perondi.

13/05/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Darcísio Perondi.

14/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-48/2015.

01/06/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento n. 107/2015, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para discutir o PL 4389/2004, do dep. João Campos que 'Dispõe sobre a gratuidade do traslado interestadual de cadáveres ou restos mortais humanos, bem como de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante, por empresas brasileiras de transporte aéreo'".

02/06/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Aprovado requerimento do Sr. Darcísio Perondi que solicita a realização de Audiência Pública para discutir o PL 4389/2004, do dep. João Campos que "Dispõe sobre a gratuidade do traslado interestadual de cadáveres ou restos mortais humanos, bem como de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante, por empresas brasileiras de transporte aéreo".

02/06/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pela Relatora.

24/11/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), para reformulação do parecer

06/05/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-166/2019.

14/03/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

15/03/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)

27/03/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20/09/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CSSF, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

•

Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação, com emenda.

31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, deixou de ser membro da Comissão

19/06/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Designado Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO)

20/06/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/06/2023)

07/07/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.

23/11/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Apresentação do PRL n. 7 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO).

•

Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo.

24/11/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/11/2023).

05/12/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/11/2023 a 05/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

13/12/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Lido o Parecer pelo Relator.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Mário Heringer (PDT-MG).

•

Aprovado o Parecer.

13/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

14/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2023, Letra A.

18/12/2023

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

29/05/2024

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)

•

Designado relator Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)

31/05/2024

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2024)

18/06/2024

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4389/2004 Emendas apresentadas

PL 4389/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

22/11/2004

Às Comissões de
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

17/07/2007

PL 4389/2004 Pareceres apresentados

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 7 CSAUDE => PL 4389/2004

Parecer do Relator

23/11/2023

Ismael Alexandrino

Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo.

SBT 2 CSAUDE => PL 4389/2004

Substitutivo

23/11/2023

Ismael Alexandrino

SBT-A 1 CSAUDE => PL 4389/2004

Substitutivo adotado pela Comissão

13/12/2023

Comissão de Saúde

PAR 1 CSAUDE => PL 4389/2004

Parecer de Comissão

13/12/2023

Comissão de Saúde

Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 4389/2004

Parecer do Relator

24/09/2007

Cleber Verde

Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), pela aprovação.

PRL 2 CSSF => PL 4389/2004

Parecer do Relator

20/02/2008

Cleber Verde

Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), pela aprovação, com emenda.

PRL 3 CSSF => PL 4389/2004

Parecer do Relator

08/09/2009

Elcione Barbalho

Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação parcial, com substitutivo.

SBT 1 CSSF => PL 4389/2004

Substitutivo

08/09/2009

Elcione Barbalho

PRL 4 CSSF => PL 4389/2004

Parecer do Relator

29/09/2011

Elcione Barbalho

Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela rejeição.

PRL 5 CSSF => PL 4389/2004

Parecer do Relator

28/04/2015

Professora Dorinha Seabra Rezende

Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação.

PRL 6 CSSF => PL 4389/2004

Parecer do Relator

20/09/2019

Professora Dorinha Seabra Rezende

Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação, com emenda.

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CVT => PL 4389/2004

Parecer do Relator

15/12/2005

Hélio Esteves

Parecer do Relator, Dep. Hélio Esteves (PT-AP), pela aprovação.

PRL 2 CVT => PL 4389/2004

Parecer do Relator

13/06/2007

Camilo Cola

Parecer do Relator, Dep. Camilo Cola (PMDB-ES), pela rejeição.

PL 4389/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 107/2015 CSSF => PL 4389/2004

Requerimento

01/06/2015

Darcísio Perondi

Solicita a realização de Audiência Pública para discutir o PL 4389/2004, do dep. João Campos que "Dispõe sobre a gratuidade do traslado interestadual de cadáveres ou restos mortais humanos, bem como de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante, por empresas brasileiras de transporte aéreo".

RPD 1 CSAUDE => PL 4389/2004

Requerimento de Inversão de Pauta

13/12/2023

Ismael Alexandrino

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4389/2004

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1305/2007 => PL 4389/2004

Requerimento de Redistribuição

10/07/2007

João Campos

Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4.389/04.

REQ 54/2011 => PL 2081/2003

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

03/02/2011

João Campos

Requeiro o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria.

REQ 48/2015 => PL 2779/2003

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

02/02/2015

João Campos

Requeiro o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria.