PL 4388/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3853/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nelson Pellegrino - PT/BA

10/11/2004

Ementa

Dispõe sobre o trabalho educativo de que trata o art. 68 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 8.069, de 1990.

Indexação

Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, obrigatoriedade, registro, Conselho Tutelar, programa social, trabalho educativo, preparo, adolescente, mercado de trabalho, educação profissional, entidade sem fins lucrativos, (ONG), ausência, vínculo empregatício, direitos, menor, seguro de acidente, certificado, participação, cursos, limitação, horário, exigência, freqüência escolar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/11/2004

Apense-se a(o) PL-3853/2004

Apensados

Apensados ao PL 4388/2004 (3)

PL 3858/2012 (1), PL 4132/2019; PL 130/2023

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/11/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA).

22/11/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a(o) PL-3853/2004

24/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/11/2004 PAG 50746 COL 01.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 252 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 71, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Pellegrino, que solicita o desarquivamento de proposição.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 225, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Sampaio, que solicita o desarquivamento de proposição.

06/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição.

14/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-71/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9972 COL 01.

09/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-225/2007.
DCD de 10 04 07 PÁG 15046 COL 01.

27/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-443/2007.
DCD de 28 04 07 PÁG 19789 COL 01.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-215/2011.

28/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3858/2012.

26/04/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3853/2004

28/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-130/2023.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4388/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

22/11/2004

Apense-se a(o) PL-3853/2004