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PL 4358/2001
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 11442/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Feu Rosa - PSDB/ES 23/03/2001
Ementa
Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas e dá outras providências.
EMENTA DAS EMENDAS DO SENADO: Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/12/2002 Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI), mudando a Forma de Apreciação para Apreciação do Plenário. (Despacho de Emendas).
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 03/07 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (11) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/03/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Feu Rosa (PSDB - ES)
27/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CVT e CCJR - Artigo 24, II.
27/03/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial. DCD 28/03/2001 PÁG 7645 COL 02.
04/05/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebido pela CVT
18/05/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator: Dep. Gonzaga Patriota
22/05/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/05/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/08/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota, pela aprovação, com emendas.
12/09/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
(PL. 4358-A/01).
14/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
28/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 13/09/01 PÁG 43251 COL 02, Letra A, Parcial.
05/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator: Dep. Nelson Marchezan
08/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
16/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda de Relator 1 CVT, da Emenda de Relator 2 CVT, da Emenda de Relator 3 CVT, da Emenda de Relator 4 CVT, da Emenda de Relator 5 CVT, da Emenda de Relator 6 CVT, da Emenda de Relator 7 CVT, da Emenda de Relator 8 CVT, e da Emenda de Relator 9 CVT, com emenda e subemendas.
06/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 21/12/01 PÁG 67522 COL 01, Letra B, Encerramento.
22/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 22 a 28 02 02.
DCD 26 02 02 Pág 2834 Col 01.
01/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
• Of. SGM-P 41/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
05/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
12/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Léo Alcântara
• Recebida a Redação Final
13/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/65/02.
01/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício nº 1314, do SF, comunicando a aprovação deste Projeto, com 16 Emendas.
12/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI), mudando a Forma de Apreciação para Apreciação do Plenário. (Despacho de Emendas).
17/12/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
18/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/12/2002 PÁG 56759 COL 01, Letra D.
27/02/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota
12/03/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela aprovação da EMS 4358/2001.
19/03/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
• Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho
01/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das dezesseis emendas do Senado Federal, com subemendas
08/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das dezesseis emendas do Senado Federal.
08/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
• Vista ao Deputado Bosco Costa.
08/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução de Vista (Dep. Bosco Costa).
15/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Pareceres das Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Redação publicados no DCD de 23/04/03 PÁG 16196 COL 02, Letra E.
12/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Urgência nº 888/03 pelo Dep. Feu Rosa ao PL nº 4358/01.
DCD 13/06/2003 PÁG 27483 COL 01.
29/11/2005 Plenário (PLEN) - 19:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.
• Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).
07/12/2005 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.   (Sessão extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
07/12/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.    (Sessão ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
02/02/2006 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único das Emendas do Senando Federal.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
30/11/2006 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.
DCD de 30 11 06 PÁG 53045 COL 02.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único das Emendas do Senado Federal.
• Aprovadas as Emendas do Senado Federal.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final.
• A Matéria vai à Sanção.   (PL 4.358-F/01)
DCD de 01/12/06 PÁG 53507 COL 02
14/12/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 37/06.
• Ofício nº 599/06/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio desta proposição à sanção.
07/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 11442/2007. DOU 08 01 07 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. MSC 4/07-PE. Razões do veto: DOU 08 01 07 PÁG 14 COL 02.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 29/07 (CN) comunicando o veto.
15/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 03/07 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).