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PRL 1 CDC => PL 4139/2001
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4139/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renato Cozzolino - PSC/RJ 10/11/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Renato Cozzolino, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5158/2001, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
10/11/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Renato Cozzolino
Parecer do Relator, Dep. Renato Cozzolino, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5158/2001, apensado.