PL 4379/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1783/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jorge Gomes - PSB/PE

10/11/2004

Ementa

Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras a informar a tarifa aplicável a cada ligação de longa distância.

Indexação

Alteração, Lei Geral das Telecomunicações, obrigatoriedade, empresa operadora, telefonia, informação, valor, cobrança, tarifas, telefone interurbano, âmbito nacional, exterior, anterioridade, ligação, opção, usuário, cancelamento.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/11/2004

Apense-se a(o) PL-1783/2003

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/11/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jorge Gomes (PSB-PE).

22/11/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a(o) PL-1783/2003

24/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/11/2004 PAG 50741 COL 01.

10/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4379/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

22/11/2004

Apense-se a(o) PL-1783/2003