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PL 4377/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lincoln Portela - PL/MG 10/11/2004
Ementa
Acrescenta novo inciso ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Proíbe a exposição de produtos à distância de até 2 (dois) metros do guichê de caixa.
Indexação
Alteração, Código de Defesa do Consumidor, proibição, fornecedor, exposição, produto, venda, proximidade, local, pagamento, caixa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/11/2004 Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento nº 2691/05 do Dep Lincoln Portela, solicitando a retirada deste Projeto.
DCD 14 04 05 PÁG 12215 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/11/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Lincoln Portela
22/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
24/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/11/2004 PAG 50739 COL 01.
25/11/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
Designado Relator, Dep. Simplício Mário (PT-PI)
26/11/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/11/2004
06/12/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/03/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Simplício Mário
Parecer do Relator, Dep. Simplício Mário (PT-PI), pela rejeição.
30/03/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
31/03/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição com parecer, REQ 2691/2005, pelo Dep. Lincoln Portela
01/04/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 02/04/05, PÁG 9930 COL 02 - Letra A.
13/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento nº 2691/05 do Dep Lincoln Portela, solicitando a retirada deste Projeto.
DCD 14 04 05 PÁG 12215 COL 01.
13/04/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CDC o Memorando nº 46/05 solicitando a devolução deste, retirado pelo autor
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4377/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/11/2004 Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 4377/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 4377/2004 Parecer do Relator 09/03/2005 Simplício Mário Parecer do Relator, Dep. Simplício Mário (PT-PI), pela rejeição.
PAR 1 CDC => PL 4377/2004 Parecer de Comissão 30/03/2005 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Simplício Mário (PT-PI), pela rejeição.
PL 4377/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2691/2005 => PL 4377/2004 Requerimento de Retirada de Proposição 31/03/2005 Lincoln Portela REQUER RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL 4377/2004