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PL 4357/2001 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Telma de Souza - PT/SP |
22/03/2001 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a proibição de utilização de alimentos e componentes com organismos geneticamente modificados em alimentação coletiva do tipo que especifica. |
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Indexação |
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Proibição, utilização, alimentos, matéria prima, organismo geneticamente modificado, transgênico, refeição, hospital, merenda escolar, creche, asilo, Forças Armadas, estabelecimento penal, pena de reclusão, multa, infrator. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/06/2005 |
Em razão da promulgação da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, revê o despacho aposto aos Projetos de Lei nºs 3.634/04 e 5.934/01, para determinar que sejam apensados a este Projeto (PL 4.357/01), que se encontra pronto para Ordem do Dia, tendo em vista aprovação do parecer da Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.905, de 1997, ao qual encontrava-se apensado. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/06/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Em razão da promulgação da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, revê o despacho aposto aos Projetos de Lei nºs 3.634/04 e 5.934/01, para determinar que sejam apensados a este Projeto (PL 4.357/01), que se encontra pronto para Ordem do Dia, tendo em vista aprovação do parecer da Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.905, de 1997, ao qual encontrava-se apensado. |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/03/2001 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei, PL 4357/2001, pela Dep. Telma de Souza |
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26/03/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se ao PL 2905/1997. (DESPACHO INICIAL).
DCD 27 03 01, PÁG 07274, COL.01 |
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26/03/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação Inicial. DCD 27/03/2001 PÁG 7274 COL 01. |
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07/06/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, tendo em vista a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.905/97 e de seus apensados, de nºs: 2908/1997, 2919/1997, 4841/1998, 521/1999, 929/1999, 1191/1999, 1251/1999, 1262/1999, 2189/1999, 2523/2000, 3616/2000, 3743/2000, 3805/2000, 3849/2000, 4449/2001, 6527/2002, 1729/2003, 2363/2003, 2815/2003, 3477/2004, 3487/2004 e 3867/2004, em razão da promulgação da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, revê o despacho aposto aos Projetos de Lei nºs 3.634/04 e 5.934/01, para determinar que sejam apensados a este Projeto (PL 4.357/01), que se encontra pronto para Ordem do Dia, tendo em vista aprovação do parecer da Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.905, de 1997, ao qual encontrava-se apensado. DCD 08 06 05 PÁG 24030 COL 01. |
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Em razão da promulgação da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, revê o despacho aposto aos Projetos de Lei nºs 3.634/04 e 5.934/01, para determinar que sejam apensados a este Projeto (PL 4.357/01), que se encontra pronto para Ordem do Dia, tendo em vista aprovação do parecer da Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.905, de 1997, ao qual encontrava-se apensado. |
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08/06/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL-3634/2004. |
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Apense-se a este o PL-5934/2001. |
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07/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 81, DE 2007, pelo Deputado(a) Perpétua Almeida, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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20/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-81/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11098 COL 01. |
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29/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 642, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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08/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-642/2007.
DCD de 09 05 07 PÁG 21721 COL 01. |
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25/11/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação automática do PL 5.934/01 deste, em face do arquivamento do mesmo nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade). |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Devido ao arquivamento do PL 4357/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3634/2004 do PL 4357/2001. Em decorrência disso, o PL 3634/2004 permanece distribuído à Comissão Especial , conforme Decisão da Presidência:Em razão da promulgação da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, revê o despacho aposto aos Projetos de Lei nºs 3.634/04 e 5.934/01, para determinar que sejam apensados a este Projeto (PL 4.357/01), que se encontra pronto para Ordem do Dia, tendo em vista aprovação do parecer da Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.905, de 1997, ao qual encontrava-se apensado.. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4357/2001 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/03/2001 |
Apense-se ao PL 2905/1997. (DESPACHO INICIAL).
DCD 27 03 01, PÁG 07274, COL.01 |
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07/06/2005 |
Em razão da promulgação da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, revê o despacho aposto aos Projetos de Lei nºs 3.634/04 e 5.934/01, para determinar que sejam apensados a este Projeto (PL 4.357/01), que se encontra pronto para Ordem do Dia, tendo em vista aprovação do parecer da Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.905, de 1997, ao qual encontrava-se apensado. |
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PL 4357/2001 Pareceres apresentados |
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PL 2905/97 -ALIMENTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (PL290597 - 51ª legislatura) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PAR 1 PL290597 => PL 2905/1997 |
Parecer de Comissão |
12/03/2002 |
Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2905, de 1997, que "impõe condições para a comercialização de alimentos geneticamente modificados". |
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