PL 4374/2004

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Barros - PP/PR

10/11/2004

Ementa

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, dispondo sobre alimentos dietéticos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/11/2004

Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/11/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR).

22/11/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

24/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/11/2004 PAG 50738 COL 01 .

25/11/2004

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC.

•

Designado Relator, Dep. Jorge Gomes (PSB-PE)

26/11/2004

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/11/2004

06/12/2004

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

04/04/2005

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvida sem Manifestação.

07/04/2005

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Eduardo Seabra (PTB-AP)

19/10/2005

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Seabra (PTB-AP), pela aprovação.

06/04/2006

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)

07/06/2006

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação.

22/11/2006

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação, com emenda.

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

30/11/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

07/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 08/12/06, PÁG 54607 COL 02, Letra A.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 252 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

12/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 748, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Barros, que solicita o desarquivamento de proposição.

08/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-748/2007.
DCD de 09 05 07 PÁG 21727 COL 01.

17/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA)

18/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007)

30/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

28/06/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Roberto Britto

•

Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação deste.

11/07/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Dr. Rosinha.

17/07/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo de Vista Encerrado

15/08/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nazareno Fonteles, Chico D'Angelo, Cida Diogo e Germano Bonow

21/08/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

22/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

29/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

30/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 31/08/07, PÁG 44018 COL 02, Letra B.

07/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL)

08/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/08/2008)

27/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

24/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

25/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)

22/12/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER