Imprimir

PL 4350/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Josué Bengtson - PTB/PA 22/03/2001
Ementa
Dispõe sobre a concessão de passe livre às pessoas portadoras de hanseníase no transporte público coletivo rodoviário interestadual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/03/2001 Despacho à CVT, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/03/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Josué Bengtson (PTB - PA)
26/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CVT, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
27/03/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial.
DCD 27 03 01 PÁG 07264 COL 01.
04/05/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebido pela CVT
18/05/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator: Dep. Chico da Princesa
22/05/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/05/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/08/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela aprovação, com emendas.
12/09/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
14/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Lidia Quinan
28/12/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 28/11/01 PÁG 62735 COL 01, Letra A, Parcial.
20/02/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
28/02/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer da Relatora, Dep. Lidia Quinan, pela aprovação deste, com substitutivo.
08/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Darcísio Perondi.
10/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
14/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
16/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução de Vista (Dep. Darcísio Perondi).
21/05/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/12/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Rejeitado o Parecer
• Designada Relatora do Vencedor, Dep. Angela Guadagnin
• Parecer do Vencedor, Dep. Angela Guadagnin, pela rejeição deste.
• Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
17/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho mudando a Forma de Apreciação para Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário,  nos termos do artigo 24, II, letra "g" do RI, através do Ofício nº 374/02, da CSSF.
(Novo despacho).
19/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
07/01/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 18/12/02 PÁG 56033 COL 01, Letra B.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
11/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
09/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Almeida de Jesus
08/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Almeida de Jesus
• Parecer do Relator, Dep. Almeida de Jesus, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da emenda da Comissão de Viação e Transportes.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 115 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
13/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).