Imprimir

PL 4371/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Reinaldo - PTB/RS 09/11/2004
Ementa
Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da  COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de farinha de trigo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/11/2004 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Apensados
Apensados ao PL 4371/2004 (2)
PL 4805/2005; PL 4972/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/11/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS).
11/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
17/11/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebimento pela CDEIC.
17/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/11/2004 PAG 49411 COL 02.
17/11/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)
18/11/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/11/2004
29/11/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-4805/2005.
22/03/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Nelson Marquezelli
• Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4805/2005, apensado.
06/04/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
• Vista ao Deputado Reginaldo Lopes.
06/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-4972/2005.
07/04/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Devolução de Vista (Dep. Reginaldo Lopes).
11/04/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)
13/04/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Apresentação da Complementação de Voto pelo Dep. Nelson Marquezelli
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela rejeição deste, e do PL 4972/2005, apensado, e pela aprovação do PL 4805/2005, apensado.
01/06/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Reginaldo Lopes
09/06/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4805/2005, PL-4972/2005 apensadas.
09/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 10/06/05 PÁG 24590 COL 02, Letra A.
16/06/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE)
17/06/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/06/2005
27/06/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 252 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
28/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 32/08 - COPER
09/04/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do REQ 122/2008 CFT, pelo Dep. Armando Monteiro, que "solicita ao Sr. Secretário da Receita Federal a estimativa da renúncia de receita decorrente das aprovações do Projeto de Lei nº 4.371 de 2004 e do seu apensado PL 4.805/2005, bem como o estudo da estimativa de aumento da alíquota da CSLL, incidente sobre o lucro das instituições financeiras, necessário para a compensação de cada renúncia estimada."